outubro 2019

Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos), de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento. Os advogados foram admitidos no processo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sob o fundamento de que o resultado da fase de liquidação influenciará a sua relação jurídica com o assistido, pois há entre eles contrato de honorários com cláusula de êxito. No… Continue a ler »Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação.

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária.

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou originária. Assim, caso o processo tenha julgamento de mérito finalizado – ainda que pendente a análise de embargos de declaração –, ele não poderá mais servir para a instauração do incidente. A tese foi fixada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que inadmitiu o IRDR sob o fundamento de que a questão tratada em um agravo de instrumento já julgado pelo tribunal… Continue a ler »IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária.

Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância.

PROCESSO ELETRÔNICO | 01/10/2019 17:10 O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar, nesta terça-feira (1º), com um espaço dedicado ao relacionamento institucional com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais. A nova área, que concentra as informações essenciais para a comunicação entre os órgãos judiciários de segunda instância e o STJ, pode ser acessada pelo link Tribunais, no menu auxiliar Páginas sob medida para você, disponível no canto superior esquerdo da homepage. Para ir diretamente, clique aqui. A criação do espaço dos tribunais se insere no Projeto Dados Obrigatórios, iniciativa de adequação dos processos recursais aos padrões estabelecidos pelo… Continue a ler »Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância.