Flexibilização de prazos para o cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros (DOU 26/03/2020).27 de março de 20206 de abril de 2020
Presidente da República edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação.24 de março de 20206 de abril de 2020
Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a foto esteja disponível na internet.11 de março de 20206 de abril de 2020
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC.2 de março de 20206 de abril de 2020