Flexibilização de prazos para o cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros (DOU 26/03/2020).

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 5.879/2020 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Em atenção ao contexto de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a norma flexibiliza prazos para o cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros.

Leia a publicação em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.879-de-26-de-marco-de-2020-249995776