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Áreas de Atuação
O escritório Dutra e Associados Advocacia possui mais de 20 anos de existência e está pronto para enfrentar questões de elevada complexidade técnica nos foros judicial e administrativo, com especial foco em:
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Regulatório e Infraestrutura
Licitações, contratos e autorizações relativas a Portos, Aeroportos, Rodovias, Transporte Terrestre, Energia Elétrica, Telecomunicações, Transporte Aquaviário e Vigilância Sanitária
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Processos Administrativos
Perante as seguintes agências: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC ) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e também perante Ministério relacionados a elas
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nos setores regulados
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Matéria Regulatória
Consultivo ex ante e ex post, incluindo análise de editais, minutas de resolução, audiências e consultas públicas
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Tribunais de Contas
Falta complementar com mais detalhes este tópico
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Tribunais Superiores
Contencioso em geral no TJDFT, no TRF da 1ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal
Reconhecimento
Prêmios recebidos por nosso escritório e/ou por seus membros
A Chambers and Partners é uma empresa de pesquisa independente que opera em 200 jurisdições, fornecendo classificações detalhadas e percepções dos principais advogados do mundo.
O Chambers capacita as organizações a tomar decisões informadas ao selecionar serviços jurídicos, economizando tempo e recursos e reduzindo riscos.
Os pesquisadores do Chambers 200 fornecem uma visão única em áreas complexas do direito em diferentes jurisdições. Chambers conduz dezenas de milhares de entrevistas por ano com advogados internos e especialistas terceirizados, como advogados e contadores, fornecendo uma visão detalhada dos provedores de serviços jurídicos.
A Chambers and Partners é uma empresa de pesquisa independente que opera em 200 jurisdições, fornecendo classificações detalhadas e percepções dos principais advogados do mundo.
O Chambers capacita as organizações a tomar decisões informadas ao selecionar serviços jurídicos, economizando tempo e recursos e reduzindo riscos.
Os pesquisadores do Chambers 200 fornecem uma visão única em áreas complexas do direito em diferentes jurisdições. Chambers conduz dezenas de milhares de entrevistas por ano com advogados internos e especialistas terceirizados, como advogados e contadores, fornecendo uma visão detalhada dos provedores de serviços jurídicos.
