Infraestrutura e regulação

Acompanhamento de processos administrativos nos diferentes órgãos governamentais e, perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), atua em demandas do administrado e/ou do próprio ente regulador;
Contencioso judicial e administrativo;
Assessoria em consultas e audiências públicas;
Processos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro e a encerramento de contratos de arrendamento;
Procedimentos de controle externo perante o Tribunal de Contas da União e interno junto à Controladoria-Geral da União;
Atuação em processos de apuração de infrações e de aplicações de penalidades na seara administrativa;
Ajuizamento ações judiciais para anular autos de infração e processos sancionadores conduzidos em face dos agentes regulados;
Processos de autorização para implantação e ampliação de terminais portuários, bem como de alteração de perfil ou tipo de carga;
Atuação em processos de cessão de uso de águas públicas para instalações portuárias;
Liberação de cargas de importação e exportação de produtos sujeitos à fiscalização, à inspeção e ao controle do Ministério da Agricultura.

Acompanhamento de processos administrativos nos diferentes órgãos governamentais e, agência reguladora, atua em demandas do administrado e/ou do próprio ente regulador;
Contencioso judicial e administrativo;
Assessoria em consultas e audiências públicas;
Arbitragem;
Processos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro e a encerramento de contratos de concessão;
Procedimentos de controle externo perante Tribunais de Contas e interno junto às Controladorias da União e dos Estados;
Atuação em processos de apuração de infrações e de aplicações de penalidades na seara administrativa;
Ajuizamento ações judiciais para anular autos de infração e processos sancionadores conduzidos pela Agência Reguladora em face dos agentes regulados;
Apoio jurídico para cadastro e acesso ao sistema SisHAB;
Assessoria em encontros de contas de fim de concessão (haveres e deveres);
Requerimento de relicitação e acompanhamento em todas as instâncias (Agências reguladoras, ministérios, Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e Presidência da República).

Acompanhamento de processos administrativos nos diferentes órgãos governamentais e, na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), atua em demandas do administrado e/ou do próprio ente regulador;
Contencioso judicial e administrativo;
Assessoria em consultas e audiências públicas;
Arbitragem;
Processos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro e a encerramento de contratos de concessão aeroportuária;
Procedimentos de controle externo perante o Tribunal de Contas da União e interno junto à Controladoria-Geral da União;
Atuação em processos de apuração de infrações e de aplicações de penalidades na seara administrativa;
Ajuizamento ações judiciais para anular autos de infração e processos sancionadores conduzidos pela Agência Reguladora em face dos agentes regulados;
Processo judicial e arbitral envolvendo alteração de regime tarifário de contrato de concessão;
Assessoria em desapropriações de terras para sítios aeroportuários;
Processos de caducidade;
Requerimento de relicitação e acompanhamento em todas as instâncias (Agência, Ministério, Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e Presidência da República);
Assessoria no cálculo de indenização de bens reversíveis não amortizados;
Encontros de contas ao fim de concessão (haveres e deveres).

Contencioso judicial e administrativo incluindo processos sancionadores;
Anulação de autos de infração e multas;
Assessoria em consultas e audiências públicas;
Procedimentos de controle externo perante Tribunais de Contas e interno junto às Controladorias;
Habilitação e renovação de Termos de Autorização de Serviço Regular (TAR) de transporte rodoviário interestadual de passageiros;
Requerimento de autorização para operar novo mercado interestadual mediante obtenção de Licenças Operacionais (LOP).

Procedimentos de controle externo perante o Tribunal de Contas da União e interno junto às Controladorias;
Contencioso judicial perante os Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal em diversas matérias envolvendo geração, comercialização, transmissão e distribuição;
Assessoramento em licitações e contratações públicas;
Assessoramento de investidores em financiamentos de projetos;
Estruturação e modelagem de projetos e de contratos.

Acompanhamento de processos administrativos nos diferentes órgãos governamentais e agência reguladora em relação às demandas do administrado e/ou do próprio ente regulador;
Contencioso judicial e administrativo;
Assessoria em consultas e audiências públicas;
Procedimentos de controle externo perante o Tribunal de Contas da União e interno junto à Controladoria-Geral da União;
Atuação em contencioso administrativo junto à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM) em processos sancionadores;
Atuação em direito contratual e direito do consumidor (defesa empresarial);
Processos judiciais sobre patentes e tecnologias.

Procedimentos de controle externo perante Tribunais de Contas e interno junto às Controladorias da União e dos Estados;
Temas relacionados à contratação e execução de rodovias, ferrovias, pontes, equipamentos públicos e privados e outras obras de grande envergadura;
Restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro e encerramento de contratos;
Indenizações devidas em razão de descumprimento contratual.

Outras áreas de atuação