Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual.18 de maio de 202018 de maio de 2020
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento.14 de maio de 202014 de maio de 2020
Nosso escritório obteve hoje, 07/05/2020, decisão judicial liminar que garantiu a manutenção do contrato de arrendamento da empresa Marimex Despachos Transportes e Serviços LTDA., arrendatária no Porto de Santos, que se encerraria amanhã, 08/05/2020, até o julgamento definitivo do processo.7 de maio de 20207 de maio de 2020
Pleno escolhe novos dirigentes para Corregedoria Nacional de Justiça, ENFAM e Revista do STJ.7 de maio de 20207 de maio de 2020
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas.23 de abril de 202023 de abril de 2020
Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial.22 de abril de 202022 de abril de 2020
Flexibilização de prazos para o cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros (DOU 26/03/2020).27 de março de 20206 de abril de 2020
Presidente da República edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação.24 de março de 20206 de abril de 2020
Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a foto esteja disponível na internet.11 de março de 20206 de abril de 2020