Sócio Rafael Alvim publica artigo científico na Revista Eletrônica de Direito da PGE/RJ.

Nosso sócio Rafael Alvim publicou trabalho científico que apresenta crítica ao entendimento do STF, firmado com repercussão geral, acerca do sentido e do alcance da expressão “cumulativamente ou não”, prevista no art. 37, XI, da Constituição Federal. O trabalho sustenta, em síntese, que o teto remuneratório estabelecido pela Constituição deve incidir sobre a soma das remunerações percebidas por ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, e não sobre cada um, individualmente, como entendeu o Supremo.

Leia a íntegra da publicação em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br:4432/doutrina/incidencia-do-teto-remuneratorio-na-acumulacao-de-cargos-empregos-e-funcoes-publicas-criticas-ao-entendimento-do-supremo-tribunal-federal-no-julgamento-do-re-n-612-975mt