Agência debatia processo que pode levar à perda de concessão da atual administradora do aeroporto de Campinas.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a reunião deliberativa que analisava a caducidade da concessionária de Viracopos, após uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão dada pelo presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, saiu no meio da reunião da Anac. A liminar chegou a ser anunciada pelo advogado da Aeroportos Viracopos, José Dutra, mas a diretoria decidiu prosseguir até que houvesse uma intimação oficial.
O relator do processo chegou a expor seus argumentos, que indicavam que recomendaria a caducidade da concessionária, mas a sessão foi interrompida logo antes de ele ler a conclusão de seu voto, após o reconhecimento da tutela de urgência do STJ.
Antes mesmo da votação iniciar, a caducidade já estava impedida de ter efeitos práticos, devido a uma outra ação judicial, na qual Viracopos havia obtido liminar. Essa decisão permitia que o processo administrativo fosse conduzido e que a votação ocorresse, apenas barrando que a caducidade, caso decretada, tivesse qualquer efeito.
Já a liminar concedida pelo STJ vem de outra ação, no âmbito estadual.
A Anac pede a caducidade da concessionária, controlada pela Triunfo Participações (TPI) e pela UTC, alegando que o grupo não cumpriu obrigações previstas no contrato. A concessionária, por sua vez, reclama que o poder concedente também não cumpriu parte do contrato (como a desapropriação de terrenos que seriam usados pelo grupo) e que o processo da
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos entrou em recuperação judicial e enfrenta dificuldades financeiras.