Viracopos obtém liminar e interrompe reunião da Anac sobre caducidade.

Agência debatia processo que pode levar à perda de concessão da atual administradora do aeroporto de Campinas.

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a reunião deliberativa que analisava a caducidade da concessionária de Viracopos, após uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão dada pelo presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, saiu no meio da reunião da Anac. A liminar chegou a ser anunciada pelo advogado da Aeroportos Viracopos, José Dutra, mas a diretoria decidiu prosseguir até que houvesse uma intimação oficial.

O relator do processo chegou a expor seus argumentos, que indicavam que recomendaria a caducidade da concessionária, mas a sessão foi interrompida logo antes de ele ler a conclusão de seu voto, após o reconhecimento da tutela de urgência do STJ.

Antes mesmo da votação iniciar, a caducidade já estava impedida de ter efeitos práticos, devido a uma outra ação judicial, na qual Viracopos havia obtido liminar. Essa decisão permitia que o processo administrativo fosse conduzido e que a votação ocorresse, apenas barrando que a caducidade, caso decretada, tivesse qualquer efeito.

Já a liminar concedida pelo STJ vem de outra ação, no âmbito estadual.

A Anac pede a caducidade da concessionária, controlada pela Triunfo Participações (TPI) e pela UTC, alegando que o grupo não cumpriu obrigações previstas no contrato. A concessionária, por sua vez, reclama que o poder concedente também não cumpriu parte do contrato (como a desapropriação de terrenos que seriam usados pelo grupo) e que o processo da

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos entrou em recuperação judicial e enfrenta dificuldades financeiras.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/01/22/diretoria-da-anac-discute-caducidade-da-concessao-de-viracopos.ghtml